Justiça proíbe uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no Pará
27/07/2025
(Foto: Reprodução) Justiça do Pará determinou a proibição imediata do uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do estado.
Reprodução/TV Liberal
A Justiça do Pará determinou a proibição imediata do uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do estado. A ação foi assinada pela desembargadora Rosileide Cunha, após denúncias de maus-tratos a um cavalo e de danos ambientais causados pela atividade.
Segundo a decisão liminar da última sexta-feira (25), um cidadão vinha oferecendo passeios turísticos com uma charrete artesanal puxada por um cavalo, diretamente na faixa de areia, em plena alta temporada. O animal era exposto ao sol intenso por horas, carregando cargas que, somadas ao peso dos passageiros, poderiam ultrapassar meia tonelada.
A prática foi denunciada por advogados da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA, que tentaram ao longo da semana obter medidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança (SEMMA) — sem sucesso. Diante da omissão, o caso foi levado ao Judiciário.
Além do sofrimento animal, o processo também aponta risco ambiental, já que os dejetos do cavalo (urina e fezes) eram deixados na areia da praia, gerando poluição e ameaça à saúde pública.
O que a Justiça determinou:
Proibição imediata do uso de tração animal na Praia de Ajuruteua e em toda sua orla atlântica;
Anulação de qualquer permissão anterior da SEMMA que autorizasse a prática;
Aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento;
Possibilidade de apreensão do animal e da carroça.
A decisão cita a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Proteção Animal do Estado do Pará, que proíbem práticas que submetam animais à crueldade, especialmente fora da zona rural, sem autorização.
Para a desembargadora Rosileide Cunha, a situação exige resposta imediata do Judiciário. “A continuidade da prática impõe sofrimento ao animal e provoca degradação ambiental, circunstâncias que recomendam a pronta intervenção judicial”.
A SEMMA será intimada oficialmente e deverá apresentar resposta. Até o momento, o órgão não se manifestou publicamente sobre a decisão.
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