Lei com novas regras para licenciamento ambiental: como votaram os senadores
21/05/2025
(Foto: Reprodução) Placar foi de 54 votos a favor e 13 votos contrários. Proposta segue para revisão da Câmara dos Deputados. Assunto tramita há 20 anos no Congresso Nacional. Como votaram os senadores na aprovação da lei geral do licenciamento ambiental
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O placar foi de de 54 votos a favor e 13 votos contrários.
O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais.
Veja como votaram os senadores:
Veja como votaram os partidos no Senado:
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. O setor do agronegócio defende que a proposta vai "desbloquear o crescimento do Brasil" e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia.
Ambientalistas chamam o projeto de "mãe de todas as boiadas", alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias. Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode "resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população" e "omite a crise climática".
O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que "representa rico à segurança ambiental no país".
Senado vota hoje projeto de lei que torna mais simples as regras do licenciamento ambiental
