Trabalhador será indenizado em R$ 50 mil após 15 anos em condições análogas à escravidão em MG
02/08/2025
(Foto: Reprodução) Trabalhador rural foi encontrado em situação análoga à escravidão em Patrocínio
Prefeitura de Patrocínio/ Divulgação
Um trabalhador resgatado em situação análoga à escravidão após 15 anos em uma propriedade na zona rural de Patrocínio, no Alto Paranaíba, será indenizado em R$ 50 mil. A indenização foi definida após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho e o empregador.
O acordo foi divulgado na sexta-feira (1º) e a indenização é referente às verbas trabalhistas, tributos e indenizações. Em caso de descumprimento, o empregador poderá ser multado em valores entre R$ 2 mil e R$ 15 mil por cada infração.
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O TAC também prevê que o empregador regulariza as condições de trabalho na propriedade.
Segundo a denúncia da Polícia Militar (PM), o homem vivia sozinho em um alojamento insalubre, sem banheiro adequado, com fiações expostas e sem equipamentos básicos como geladeira ou fogão. Além disso, ferramentas, produtos e venenos agrícolas eram armazenados no mesmo quarto onde ele dormia.
A vítima afirmou que durante todo o período trabalhado na propriedade ficou sem registro formal, férias ou salário mínimo. Ele recebia entre R$ 300 e R$ 400 por mês, ou seja, quase quatro vezes menos que o salário previsto em lei, de R$ 1.518.
Ainda assim, os pagamentos só ocorriam após diversas cobranças ao patrão, segundo o homem.
Ele também afirmou que nunca teve acesso a alimentação adequada durante o expediente, treinamentos ou equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo lidando com substâncias nocivas à saúde.
Após a denúncia recebida pelo MPT, o empregador não confirmou as condições apontadas, mas assinou o termo em que se compromete a regularizar as condições. Entre as medidas previstas estão o registro formal dos contratos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento pontual de salários até o quinto dia útil do mês, a adequação dos alojamentos e a garantia de que nenhum trabalhador será submetido a situações análogas à escravidão.
🔎O que são condições degradantes de trabalho? São condições reconhecidas como aquelas que violam a dignidade do trabalhador, especialmente em aspectos de segurança, higiene e saúde, podendo configurar situação análoga à escravidão. Por exemplo, exposição a riscos graves, retenção de salários ou pagamento com drogas como álcool e cigarros, ausência de descanso semanal ou intervalos legais, falta de água potável e de instalações sanitárias adequadas.
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Caso semelhante na região
Um homem de 57 anos, que atuava como trabalhador rural, também foi encontrado em condições degradantes, sem registro em carteira, acesso a assistência médica e férias durante 15 anos em Guimarânia, no Alto Paranaíba.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, ele recebia apenas R$ 200 por mês e vivia em alojamento precário. A vítima ainda contou que os dados bancários eram controlados pelos patrões.
A operação de resgate foi conduzida por auditores fiscais do trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. O empregador foi notificado e poderá responder legalmente por manter o funcionário em condições análogas à escravidão.
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